O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) funcionará em regime de plantão, neste sábado (05) e domingo (06) do 1º turno das Eleições Municipais, das 8h às 17h, para atender denúncias de assédio eleitoral no trabalho e garantir ao trabalhador o direito de votar de forma livre e democrática.

As denúncias podem ser realizadas de forma sigilosa ou anônima. Podem ser feitas pelo site do MPT-PB, no link www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, pelo aplicativo nacional ‘MPT Pardal’ e, ainda, pelo ‘WhatsApp Denúncias’ do MPT na Paraíba, no número (83) 3612-3128.

Quem desejar fazer a denúncia presencial, pode se dirigir à Sede da Instituição, no Centro de João Pessoa (Av. Almirante Barroso, 234). Em Campina Grande, o prédio do MPT está localizado no bairro Estação Velha (Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, nº 255).

Painel de Assédio Eleitoral

O Painel de Assédio Eleitoral do MPT registrou (até às 11h13 desta sexta-feira, 4), 603 denúncias em todo o País somente este ano, das quais 37 na Paraíba, o 3º Estado do País com mais registros, atrás somente da Bahia (79) e São Paulo (78).

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.