O vereador Marcos Vinícius (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quinta-feira (12), para denunciar e cobrar explicações e transparência no uso do dinheiro público ao Governo do Estado sobre a privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

Durante o pronunciamento, o parlamentar questionou o leilão e afirmou que a população precisa entender o motivo da privatização de uma companhia que, segundo ele, gera lucro para João Pessoa e para a Paraíba. “Não estamos fazendo cobranças vazias, estamos exercendo nosso direito – e dever – como cidadão e vereador de João Pessoa, zelando pelo patrimônio público e pelo dinheiro da população”, disse.

Para reforçar o posicionamento, o pedetista apresentou um vídeo do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). No material exibido, o ex-chefe do Executivo estadual afirma que deixou R$ 158 milhões em caixa na Companhia e denuncia que estaria ocorrendo, de forma proposital, uma tentativa de fazer com que a Cagepa não faça uma boa prestação de serviços. “Essas coisas que estão acontecendo aí, cano estourando, esgoto também estourando, caixa d’água não sei onde. Olha, olha o que eu estou dizendo: eu não queimaria a língua seu eu dissesse que é estratégia para fazer com que a população passe a ver a Cagepa com péssimos olhos”, disse o ex-governador, afirmando conhecer pessoas da operação da Cagepa e que a Companha “relaxou na operação”.

O vereador justificou a exibição do vídeo afirmando que nunca votou em Ricardo Coutinho e que sempre foi seu opositor político. Ainda assim, disse concordar com o conteúdo das declarações e anunciou que pretende encaminhar o material ao Ministério Público, por considerar que as denúncias são graves e precisam ser devidamente apuradas.

Marcos Vinícius também questionou declarações do governador João Azevêdo, que, segundo ele, afirma estar deixando cerca de R$ 400 bilhões nos cofres do Estado. Diante disso, o vereador perguntou “por que vender a Cagepa e para qual finalidade e destino seria utilizado esse dinheiro”, cobrando mais transparência do Governo do Estado.

Após o pronunciamento do parlamentar, foi anunciado que o leilão da PPP (Parceria Público-Privada), que estava previsto para ocorrer no dia 31 de março, foi adiado para 15 de maio. De acordo com a Cagepa, a alteração no calendário atende solicitações apresentadas por interessados e tem o objetivo de proporcionar prazo adicional para análise dos documentos licitatórios e para a estruturação das propostas comerciais, “em privilégio à competitividade do certame”.

Marcos Vinícius informou ainda que, na próxima quarta-feira (18), realizará uma audiência pública na Comissão de Políticas Públicas da CMJP. Segundo ele, estão convidados, além da população, todos os sindicatos e funcionários da Cagepa para participarem do debate, juntamente com o presidente da Companhia e vereadores de João Pessoa, para discutir com transparência o futuro da empresa estatal.

A expectativa, segundo Marcos Vinícius, é de que o “Governo do Estado compreenda que a Cagepa é uma empresa lucrativa e que não avance com a privatização de uma Companhia considerada estratégica para a Paraíba e para a população”, reforçou.

O leilão prevê uma PPP voltada para o esgotamento sanitário das microrregiões Litoral e Alto Piranhas. A parceria será no modelo de concessão administrativa e os interessados deverão apresentar suas propostas em 26 de março. O certame será realizado sob o critério de menor valor de contraprestação.

Conforme o edital, o contrato terá duração de 25 anos, com investimento (Capex) estimado em pouco mais de R$ 3 bilhões.